1. Responsável e contato
O LUME é operado por 69.327.004 MANOELA BICA GOMES, CNPJ 69.327.004/0001-85, constituída em , tendo como responsável Manoela Bica Gomes. Dúvidas sobre estes termos, solicitações de suporte e questões relativas ao uso da plataforma podem ser encaminhadas para contato@sistemalume.com.br.
Estes termos se aplicam ao site www.sistemalume.com.br e à plataforma em app.sistemalume.com.br.
2. Aceitação e condições de acesso
Leia estes termos antes de criar sua conta ou utilizar as funcionalidades do LUME. O uso da plataforma está sujeito a estas condições e à legislação aplicável. Se não concordar com os termos, não utilize o serviço e entre em contato para esclarecer dúvidas ou solicitar o encerramento da sua conta.
Você deve ter capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado ou assistido, conforme a legislação. Ao atuar em nome de uma empresa, agência ou cliente, deve possuir autorização para assumir as obrigações e gerenciar os dados e as contas envolvidos.
3. Cadastro e segurança da conta
- Forneça informações corretas e mantenha seus dados de contato atualizados.
- Proteja suas credenciais e não disponibilize o acesso a pessoas não autorizadas.
- Gerencie os acessos de colaboradores e clientes conforme suas responsabilidades.
- Comunique suspeitas de acesso indevido ao contato de suporte o quanto antes.
Você é responsável pelas ações que realizar e pelas autorizações que conceder na plataforma, sem prejuízo da apuração de falhas do próprio serviço e das responsabilidades previstas em lei. O LUME não solicita que você envie senhas do Instagram ou tokens de acesso por e-mail.
4. Funcionalidades e condições comerciais
As funcionalidades disponíveis dependem da modalidade contratada, das configurações da conta e das integrações habilitadas. O LUME auxilia na organização e execução da operação de marketing, mas não garante resultados comerciais, lucro, alcance, engajamento ou crescimento de seguidores.
Quando houver contratação paga, valores, periodicidade, limites de uso, eventual renovação e condições de cancelamento devem ser informados na oferta ou no fluxo de contratação antes da confirmação. Estes termos não estabelecem preços nem autorizam cobranças não informadas. Permanecem assegurados os direitos legais de cancelamento, arrependimento e reembolso, quando aplicáveis.
5. Integração com o Instagram e a Meta
A conexão com o Instagram depende da sua autorização no ambiente da Meta e das permissões e dos requisitos disponibilizados por ela. Você só deve conectar contas que lhe pertençam ou que esteja autorizado a administrar.
A integração permite acessar informações de perfil e métricas e executar publicações ou agendamentos solicitados pelo usuário, conforme as funcionalidades disponíveis e as permissões concedidas. Revise o conteúdo, a conta de destino e o agendamento antes de confirmar uma publicação.
O uso do Instagram também está sujeito aos termos e às políticas da Meta. Restrições da conta, expiração de permissões, limites das APIs, alterações ou indisponibilidade desses serviços podem afetar consultas e publicações. Acompanhe o status das operações e eventuais avisos da plataforma. O LUME não é um serviço da Meta, e a integração não implica endosso por ela.
Para remover a integração no LUME, acesse Configurações → Integrações → Desconectar. Você também pode gerenciar as permissões nas configurações da sua conta na Meta. A desconexão não exclui conteúdos já publicados no Instagram nem equivale à exclusão dos dados armazenados pelo LUME.
6. Uso permitido e responsabilidades do usuário
Utilize o LUME de forma lícita e respeite os direitos de terceiros, inclusive privacidade, proteção de dados, imagem, marcas e direitos autorais. Não é permitido:
- Publicar ou armazenar conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Conectar contas, acessar dados ou publicar em nome de terceiros sem autorização.
- Usar a plataforma para spam, golpes, disseminação de código malicioso ou práticas abusivas.
- Burlar controles de acesso, limites de uso ou restrições impostas pelo LUME ou pela Meta.
- Interferir no funcionamento do serviço ou tentar acessar ambientes e informações sem permissão.
Agências e profissionais que administram contas de clientes devem obter as autorizações necessárias e definir com seus clientes as responsabilidades pela aprovação e publicação dos materiais.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Os direitos sobre os conteúdos inseridos por você continuam pertencendo aos respectivos titulares. Você deve possuir os direitos ou as autorizações necessários para armazenar, editar, compartilhar e publicar esses materiais.
Ao inserir conteúdo no LUME, você autoriza seu armazenamento, processamento, exibição às pessoas autorizadas e envio às integrações que solicitar, apenas na medida necessária à prestação do serviço. Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo nem permite seu uso em publicidade do LUME sem autorização específica.
A marca, a interface, o software e os demais elementos próprios do LUME são protegidos pela legislação. O acesso ao serviço concede direito de uso das funcionalidades disponibilizadas, mas não transfere sua propriedade intelectual.
8. Privacidade e exclusão de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. A utilização do serviço não substitui o consentimento específico quando ele for exigido pela legislação ou pela integração com a Meta.
Para solicitar a exclusão de dados, siga as instruções de exclusão ou entre em contato pelo e-mail informado nestes termos. O encerramento da conta, a desconexão do Instagram e a exclusão de dados são procedimentos distintos; informe no pedido o que deseja realizar.
9. Disponibilidade e responsabilidade pelo serviço
O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou dependências externas. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de ausência total de erros. Mantenha cópias dos materiais importantes e acompanhe as operações de publicação.
Cada parte responde por seus atos e omissões nos limites da legislação aplicável. Fatores externos, ações do usuário e falhas de terceiros serão considerados conforme o caso concreto, sem afastar a responsabilidade legal do LUME quando existente. Nenhuma disposição destes termos exclui garantias ou direitos obrigatórios, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e na LGPD.
10. Suspensão e encerramento
Você pode solicitar o encerramento da conta e, quando aplicável, o cancelamento da contratação pelo e-mail contato@sistemalume.com.br. As condições comerciais informadas na contratação e os direitos previstos em lei serão observados. Desconectar o Instagram, por si só, não é um pedido de cancelamento de eventual plano pago.
O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de uso ilícito, violação destes termos, risco à segurança ou determinação legal, de forma proporcional à situação. Quando possível e permitido, o usuário será informado do motivo e poderá solicitar esclarecimentos ou revisão pelo contato de suporte.
O encerramento não elimina obrigações já constituídas nem autoriza a retenção indiscriminada de dados. O tratamento e a eventual conservação de informações seguem a Política de Privacidade e as hipóteses previstas em lei.
11. Alterações destes termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com sua data de atualização. Alterações relevantes nas condições de uso serão comunicadas de forma adequada, e novo aceite será solicitado quando necessário. Alterações não afastam direitos adquiridos nem autorizam cobranças retroativas.
12. Legislação aplicável e resolução de dúvidas
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolver dúvidas ou conflitos, entre em contato pelo e-mail contato@sistemalume.com.br. Esse canal não limita o direito de recorrer às autoridades ou ao Poder Judiciário. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da lei, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.