1. Responsável e abrangência
O LUME é operado por 69.327.004 MANOELA BICA GOMES, CNPJ 69.327.004/0001-85, tendo como responsável Manoela Bica Gomes. Esta política se aplica às contratações pagas da plataforma LUME. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@sistemalume.com.br.
2. Garantia comercial de reembolso
O LUME oferece reembolso integral do valor pago pela primeira contratação quando solicitado em até 7 dias corridos a partir da primeira contratação paga. Não é necessário justificar a desistência para utilizar essa garantia. O pedido deve ser enviado dentro desse prazo; sua análise ou o processamento posterior da devolução não prejudicam um pedido feito em tempo hábil.
Essa garantia comercial se refere à primeira contratação e não reinicia automaticamente a cada renovação da assinatura. Ela é adicional aos direitos obrigatórios previstos em lei e não substitui nem reduz o direito de arrependimento ou outras hipóteses legais de reembolso.
3. Cancelamento fora do prazo de reembolso
Fora do prazo de reembolso aplicável, o cancelamento impede a próxima renovação da assinatura, e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados nesse caso, ressalvados os direitos legais e eventuais condições mais favoráveis expressamente oferecidas na contratação.
Solicite o cancelamento pelo e-mail contato@sistemalume.com.br, informando a conta e a assinatura que deseja cancelar. Desconectar o Instagram não cancela a assinatura do LUME nem constitui um pedido de reembolso. Solicitar apenas o cancelamento da próxima renovação também não substitui um pedido de reembolso; indique expressamente se deseja a devolução do pagamento.
4. Como solicitar o reembolso
Envie um e-mail para contato@sistemalume.com.br com o assunto “Solicitação de reembolso — LUME” e inclua:
- O e-mail cadastrado na plataforma.
- O plano contratado e a data e o valor do pagamento.
- O identificador da transação ou comprovante, se disponível, para localizar a cobrança.
Não envie senhas, tokens de acesso, códigos de segurança ou o número completo do cartão. Se necessário, solicitaremos apenas as informações adicionais indispensáveis à identificação da contratação e à confirmação de que você está autorizado a solicitar a devolução.
5. Análise e devolução do pagamento
O atendimento ocorrerá pelo e-mail informado no pedido. Você receberá a confirmação sobre o enquadramento na garantia ou em outra hipótese aplicável e as informações para acompanhar a devolução. Caso haja impedimento, informaremos a justificativa, e você poderá solicitar esclarecimentos ou revisão.
O reembolso será realizado pelo meio de pagamento original sempre que tecnicamente possível. Se isso não for possível, será necessário combinar uma alternativa segura com o titular. O prazo para o crédito aparecer pode variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira e o fechamento da fatura, sem prejuízo dos prazos e das obrigações legais aplicáveis.
6. Direitos legais e problemas de cobrança
Esta política preserva o direito de arrependimento nas hipóteses do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de 7 dias quando aplicável, e os demais direitos obrigatórios de cancelamento e restituição. O prazo da garantia comercial não limita os prazos legais contados segundo as regras aplicáveis a cada situação.
Cobranças duplicadas, indevidas ou realizadas após um cancelamento válido, assim como falhas na prestação do serviço, podem ser comunicadas pelo mesmo canal para análise e correção conforme o caso e a legislação. Esses pedidos não se limitam à garantia comercial da primeira contratação. O atendimento por e-mail não impede o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
7. Documentos relacionados e atualizações
Consulte também os Termos de Serviço e a Política de Privacidade. O cancelamento da assinatura e o reembolso não equivalem a um pedido de exclusão de dados; para isso, siga as instruções de exclusão de dados.
Atualizações desta política serão publicadas nesta página com a respectiva data. Alterações não retiram direitos já adquiridos nem reduzem retroativamente as condições de reembolso asseguradas na contratação.